Portaria da Presidência nº 690/2013 (31342)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 690/2013 (31342)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-20T21:37:17Z
dc.date.available	2025-11-20T21:37:17Z
dc.date.issued	2013-07-01	pt_BR
dc.description.abstract	Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor CRISTÓVÃO DUTRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816119, com fulcro no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com as vantagens de: adicional por tempo de serviço no percentual de 9% (nove por cento), com fundamento no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, com a permissão do artigo 6º da Lei nº 9.624/98 e artigo 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; e 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-04, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, com fulcro no artigo 62 da Lei nº 8.112/90 e no art. 3º da Lei nº 8.911/94 (redações originais), com a permissão dada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527/97 e pelo art. 5º da Lei nº 9.624/98.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20665
dc.title	Portaria da Presidência nº 690/2013 (31342)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	690	pt_BR
local.identifier.year	2013	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR

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