Portaria da Presidência nº 346/2017 (46773)

Publicação:
Portaria da Presidência nº 346/2017 (46773)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T09:17:50Z
dc.date.available	2025-11-21T09:17:50Z
dc.date.issued	2017-04-25	pt_BR
dc.description.abstract	Anular a Resolução Administrativa nº 196/2015 e revogar a Portaria GP nº 851/2015 deste Regional, que concedeu pensão vitalícia, nos percentuais de 80% (oitenta por cento) e 20% (vinte por cento), respectivamente, às senhoras ANADIR DE CASTRO MARQUES TEIXEIRA e MARIA DE JESUS LIMA, em virtude do falecimento do Juiz Classista aposentado deste Tribunal JOSÉ NORONHA TEIXEIRA, ocorrido em 5/3/2015, nos termos do art. 10 da Lei nº 6.903/1981 c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar da data do óbito;	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30500
dc.title	Portaria da Presidência nº 346/2017 (46773)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	346	pt_BR
local.identifier.year	2017	pt_BR
local.type.ato	Portaria	pt_BR
relation.isPublicationOfRevoker	670f2a11-437a-46f9-ad2f-1425ede5f593
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