Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 404/2025 (76009)
Data Publicação Diário
02/09/2025
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Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 28/2025, que tem por objeto a contratação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis) com fornecimento de dispositivos móveis (Tablets) em comodato e Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) com prazo de vigência da contratação de 30 (trinta) meses, prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência: STANLEY ARAUJO DE SOUSA - Fiscal e MAICKEL ROBERTO NEITZKE - Fiscal Substituto. Designar o servidor RAFAEL ROBINSON DE SOUSA NETO, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, como Gestor do Contrato.