Publicação: Portaria da Presidência nº 392/2021 (60531)
Data Publicação Diário
12/11/2021
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Ementa
1 - Cessar os efeitos da remoção da servidora MÔNICA SOUSA COSTA, realizada entre este Tribunal e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, de que trata o Ato GP nº 32, de 28 de fevereiro de 2011;
2 - Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora MÔNICA SOUSA COSTA, em reciprocidade com cargo vago idêntico, do Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 22ª Região;
3 - Esta Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.