Publicação:
Resolução Administrativa nº 101/2019 (55610)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T15:17:12Z
dc.date.available2025-11-21T15:17:12Z
dc.date.issued2019-07-15pt_BR
dc.description.abstract“Deferir a ARTUR VINÍCIUS SOARES COUTO, representado pela sua genitora Jaidilene de Jesus Soares, filho do ex-servidor deste Tribunal, HENRIQUE JOSÉ COUTO NETO, falecido em 18/5/2019, pensão civil por morte, no percentual de 100%, nos termos do art. 40, § 7, inciso II, da Constituição Federal, arts. 215 ao 225 da Lei nº 8.112/90, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015, observada a fórmula de cálculo do benefício prevista na Lei nº 10.887/2004, com efeitos a contar da data do óbito.” DISPONIBILIZADA DEJT 15/7/2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34570
dc.titleResolução Administrativa nº 101/2019 (55610)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number0101pt_BR
local.identifier.year2019pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Arquivo-Principal-55610.pdf
Tamanho:
37.31 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Resolução Administrativa