Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2023 (66801)

Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2023 (66801)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T19:34:36Z
dc.date.available	2025-11-21T19:34:36Z
dc.date.issued	2023-11-09	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta o processo administrativo, em meio eletrônico, e o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40635
dc.title	Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2023 (66801)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	10	pt_BR
local.identifier.year	2023	pt_BR
local.type.ato	Ato	pt_BR
relation.isPublicationOfRevoker	3fabf25e-89a1-4be9-a2c2-8b3d98557cbe
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