Publicação: Ato da Presidência nº 15/2023 (65733)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T19:24:07Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T19:24:07Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-18 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Art. 1º. Instituir o Núcleo de Gestão de Precatórios - NUPRET como "Núcleo de Justiça 4.0", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, conforme previsto na Resolução CNJ nº 385/2021, exclusivamente para os processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital. Art. 2º. O Núcleo de Gestão de Precatórios será coordenado pelo(a) Juiz(a) Auxiliar de Precatórios. § 1º. Incumbe ao Juiz(a) Coordenador(a) do Núcleo de Gestão de Precatórios, com apoio operacional do(a) Coordenador(a) de Precatórios: I - distribuir de forma equalizada os precatórios expedidos; II - restringir, caso necessário, a atuação da equipe a determinados precatórios, como forma a imprimir maior eficiência ao Núcleo de Gestão de Precatórios; III - resolver qualquer dúvida sobre a atuação de servidores(as) designados(as) para atuar no Núcleo de Gestão de Precatórios, inclusive quanto à ordem de elaboração dos cálculos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40415 | |
| dc.title | Ato da Presidência nº 15/2023 (65733) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Revogada | pt_BR |
| local.identifier.number | 015 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2023 | pt_BR |
| local.revogadoPor | Ato da Presidência nº 7/2024 (69499) | |
| local.type.ato | Ato | pt_BR |
| relation.isRevokerOfPublication | d41045d8-bd65-4381-8486-14a6feb10753 | |
| relation.isRevokerOfPublication.latestForDiscovery | d41045d8-bd65-4381-8486-14a6feb10753 |
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