Publicação: Portaria da Presidência nº 258/2021 (59899)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T17:31:24Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T17:31:24Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-04 | pt_BR |
| dc.description.abstract | R E S O L V E 1- Conceder Pensão Civil, com a cota familiar no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da ser apurado posteriormente pelo Setor de Folha de Pagamento, considerando a média aritmética simples das remunerações de contribuição de LUDGARD SANTOS RICCI, falecido em atividade no dia 24/05/2021, enquanto ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, acrescida de cota no percentual de 10% (dez por cento) para a companheira, Senhora JANETE SOUSA CORRÊA e mais 10% (dez por cento) à filha menor de 21(vinte e um anos), ANA LUIZA SOUSA RICCI, esta até 01/02/2023, véspera de completar 21(vinte e um) anos de idade, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis nº 13.135/2015, 13.146/2015 e 13+846/2019; | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38333 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 258/2021 (59899) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.alteradoPor | Portaria da Presidência nº 362/2024 (68696) | |
| local.description.status | Alterada | |
| local.identifier.number | 258 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2021 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
| relation.isAmendOfPublication | e7022c69-ea4e-4f21-8e22-a1d456d49ded | |
| relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery | e7022c69-ea4e-4f21-8e22-a1d456d49ded |
