Publicação: Portaria da Presidência nº 154/2023 (63638)
Data Publicação Diário
01/03/2023
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Ementa
Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 139/2023, somente com relação aos efeitos da portaria, para que passe assim a constar:
“A presente Portaria produzirá efeitos a contar de 01/03/2023.”