Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 10/2018 (52067)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T10:02:14Z
dc.date.available2025-11-21T10:02:14Z
dc.date.issued2018-08-21pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta o procedimento de cálculo relativo ao Benefício Especial instituído pela Lei nº 12.618/2012 a Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32041
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 10/2018 (52067)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number10pt_BR
local.identifier.year2018pt_BR
local.type.atoAtopt_BR

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