Publicação: Resolução Administrativa nº 194/2011 (21058)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Aprovar a reversão da cota de pensão temporária concedida à beneficiária RAYANE ARAÚJO CASTELO BRANCO RAYOL, em favor de sua avó, a senhora MARIA FRASSINETTI DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO RAYOL, respectivamente filha e mãe do Juiz CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL, falecido em 23 de setembro de 2004, em razão da informação de que a primeira beneficiária completou vinte e um anos em 6 de agosto de 2011.