Publicação: Portaria da Presidência nº 857/2013 (31669)
Data Publicação Diário
05/08/2013
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Ementa
Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por DIOGO MACHADO FRANÇA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 05/06/2013, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.