Publicação: Portaria da Presidência nº 593/2014 (34993)
Data Publicação Diário
01/07/2014
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Ementa
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97;
CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6/3/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO a manifestação de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na presente redistribuição,