Publicação: Portaria da Presidência nº 903/2023 (66919)
Data Publicação Diário
20/11/2023
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Ementa
Retificar a Portaria GP/TRT16 nº 871, de 07 de novembro de 2023, que reconheceu o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição dos magistrados de 1º e 2º graus, no mês de OUTUBRO de 2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, do Tribunal, tão somente quanto à informação referente à magistrada MÁRCIA ROCHA DE NARDIN, para que conste conforme tabela abaixo, devendo-se manter os demais termos da retromencionada Portaria: