Publicação: Portaria da Presidência nº 71/2018 (49906)
Data Publicação Diário
18/01/2018
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Ementa
Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os
servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e acompanhamento
referente à instalação e manutenção de sistema de aterramento e proteção de
descarga atmosférica, objeto do contrato nº 4/2018, os quais passam a ser
designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto.