Publicação: Portaria da Presidência nº 119/2011 (17342)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Constituir Comitê de Segurança no TRT 16ª Região, com o intuito de elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco, bem como conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados.