Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 30/2020 (57156)
Data Publicação Diário
03/02/2020
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Ementa
Retifica o art. 1º da Portaria D.G nº 017, datada de 24 de janeiro de
2020, no que se refere somente à data da Portaria D.G nº 07, para onde se lê "de
10/01/2020" leia-se "de 10/01/2018", mantidos os demais termos da citada Portaria.