Publicação: Portaria da Presidência nº 274/2009 (11200)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Designar o Excelentíssimo Senhor JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na Vara do Trabalho de Balsas-MA, para exercer a Titularidade daquela Vara Trabalhista, a partir de 02 de junho de 2009.