Publicação: Portaria da Presidência nº 190/2022 (61489)
Data Publicação Diário
07/04/2022
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Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o “PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER”, visando fortalecer a consciência feminina acerca da importância do cuidado com a promoção da saúde e a necessidade de prevenção, controle, diagnóstico precoce e tratamento de diversas doenças.