Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2008 (8346)
Data Publicação Diário
07/02/2012
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Regulamenta os procedimentos referentes à emissão e utilização da carteira de identidade funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.