Publicação: Portaria da Presidência nº 169/2025 (73270)
Data Publicação Diário
17/03/2025
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Designa, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria GP/TRT16 nº 549, de 17 de julho de 2024, que instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.