Publicação: Ato da Presidência nº 124/2007 (5358)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCOS MOURA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de maio do corrente ano.