Publicação: Resolução Administrativa nº 199/2025 (76864)
Data Publicação Diário
30/10/2025
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“Eleger o Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS para exercer o cargo de Ouvidor Substituto deste Tribunal, no biênio 2026/2027, com início do exercício em 1º de janeiro de 2026.”
Abstiveram-se de votar a Excelentíssima Desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e o Excelentíssimo Desembargador James Magno Araújo Farias.