Publicação: Portaria da Presidência nº 689/2023 (66344)
Data Publicação Diário
31/08/2023
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Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, o Juiz Substituto ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, lotado na Vara do Trabalho de Bacabal/MA, para atuar no processo ATOrd nº 0016100-48.2020.5.16.0005, em trâmite na Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, remotamente e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, presidindo audiência, no dia 06/09/2023, em razão da suspeição do Juiz Titular daquela unidade.