Publicação: Portaria da Presidência nº 229/2003 (10252)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Declarar vaga a função comissionada FC-04, vinculada ao Gabinete do Desembargador Representante do Ministério Público, ocupada pelo servidor LUIZ MIGUEL LEMOS RAPOSO, Analista Judiciário - Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente, matrícula nº 30816501, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 18 de maio do corrente ano.