Publicação: Portaria da Presidência nº 269/2021 (59975)
Data Publicação Diário
16/08/2021
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Ementa
Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO, Desembargador deste Regional, a concessão de 1(um) dia de férias referente ao 2º período do exercício 2018, para usufruto em 01.09.2021, bem como o adiamento do 1º período de férias do exercício 2019, anteriormente agendadas de 01 a 20.09.2021, para que passem a constar de 02 a 21.09.2021, com conversão em abono pecuniário do terço final das férias (22.09 a 01.10.2021), ficando sobrestado o pagamento do abono, aguardando disponibilidade orçamentária.