Publicação: Portaria da Presidência nº 1371/2012 (29656)
Data Publicação Diário
02/01/2013
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Ementa
Tornar sem efeito o item 6 da Portaria GP nº 1293, de 14/12/2012, somente quanto a dispensa da função comissionada FC-02, vinculada à Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, destinada à PAULINA BACELAR MORAES, tendo em vista que a servidora não exercia tal função.