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Portaria da Presidência nº 535/2016 (44336)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T08:09:58Z
dc.date.available2025-11-21T08:09:58Z
dc.date.issued2016-09-22pt_BR
dc.description.abstractAutorizar a inclusão de MAITÊ MOTA LUNA nos assentamentos funcionais da Excelentíssima Senhora Ângela Cristina de Carvalho Mota Luna, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 4ª Vara do Trabalho de São Luís, como sua dependente, para fins de abatimento de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do art. 77, §1º, inciso III do Decreto nº 3000/1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28210
dc.titlePortaria da Presidência nº 535/2016 (44336)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number535pt_BR
local.identifier.year2016pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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