Publicação: Portaria da Presidência nº 954/2016 (44832)
Data Publicação Diário
26/10/2016
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Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FLÁVIO MARCÍLIO PAIVA RAMOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 3/10/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.