Publicação: Ato da Presidência nº 62/2003 (9950)
Data Publicação Diário
07/02/2012
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Ementa
Nomear KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, candidato habilitado em concurso público, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº9.421/96, com as alterações da Lei nº10.475/2002, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pelo Decreto Lei nº1.874/81 e Instrução Normativa DASP nº127/81, na vaga decorrente do falecimento de Remir de Brito Lima.