Publicação: Portaria da Presidência nº 47/2013 (29892)
Data Publicação Diário
29/01/2013
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Ementa
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Maranhão do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, VI – Demonstrativo de Restos a Pagar, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2012.