Publicação: Portaria da Presidência nº 202/2025 (73213)
Data Publicação Diário
14/03/2025
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Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, para atuar também no Juízo Auxiliar em Execução (JAE), exercendo a função de Juiz Coordenador, pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo parcial da sua jurisdição na unidade de origem nos 10 primeiros dias úteis de cada mês, nos termos do art. 2º, caput e parágrafos, da PORTARIA GP/TRT16 nº 213/2025.