Publicação: Portaria da Vice-Presidência nº 51/2016 (45305)
Data Publicação Diário
13/12/2016
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Ementa
Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Madrid/São Luís e, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 209/2015, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Presidente deste Tribunal, matrícula nº 30816659, para viajar à cidade de Madrid/ESP, a fim de representar o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e o COLEPRECOR no Seminário Internacional en Cultura de la Legalidad: "Los desafios del Estado de Derecho en el siglo XXI", a ser realizado na Universidade Carlos III de Madrid, Faculdade de Ciências Sociales y Jurídicas, no dia 13/02/2017.