Publicação: Portaria do Fórum nº 1/1995 (55091)
Data Publicação Diário
17/05/2019
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Ementa
I - Determinar que as 03 (três) vagas internas, bem como as 05 (cinco) vagas externas, estas localizadas no perímetro compreendido entre a Rua do Sol e o portão de acesso às vagas internas, sejam destinadas ao uso exclusivo para estacionamento dos veículos, em serviço, dos Exmos. Srs. Juizes Togados do TRT da 16ª Região, aos Juízes Presidentes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª JCJs de São Luís, bem como aos Exmos. Srs. Juizes do Trabalho Substitutos lotados nos referidos órgãos.