Altera dispositivos do Ato Regulamentar GP nº 005/2003, que estabelece normas de utilização dos equipamentos de informática para uso geral e acesso à Internet no âmbito deste Regional.
Altera o parágrafo único do Ato Regulamentar G.P. nº 003/1995, que dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Estabelece normas de procedimento para a utilização Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e–Doc) no âmbito deste Regional.
