Ato da Presidência

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Navegando Ato da Presidência por Ano matéria "2019"

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    Publicação
    Ato da Presidência nº 1/2019 (55442)
    (27/06/2019) Migrador de Expedientes
    Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
  • Imagem de Miniatura
    Publicação
    Ato da Presidência nº 2/2019 (55990)
    (29/08/2019) Migrador de Expedientes
    Altera o Ato GP nº 02/2015 para acrescer às competências do Setor de Gestão Socioambiental a de auxiliar a implementação de ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão deste Tribunal