Ato da Vice-Presidência

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Navegando Ato da Vice-Presidência por Autor "José Evandro de Souza"

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    Publicação
    Ato da Vice-Presidência nº 2/2020
    (Fabio Henrique Soares, 15/06/2020) José Evandro de Souza
    Institui o Núcleo de Apoio ao Projeto Garimpo e regulamenta procedimentos no tratamento de processos arquivados definitivamente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.