Publicação: Ato da Vice-Presidência nº 2/2020
Data Publicação Diário
15/06/2020
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Editor (a)
Fabio Henrique Soares
Ementa
Institui o Núcleo de Apoio ao Projeto Garimpo e regulamenta procedimentos no tratamento de processos arquivados definitivamente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.