Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 17/2026
Data Publicação Diário
16/01/2026
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Raphael Pinheiro Laborne e Valle
Ementa
Constitui Equipe de Planejamento da Contratação, em caráter emergencial, para a prestação de serviços de condução de veículos oficiais (motoristas) com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e designa seus membros, nos termos da Lei nº 14.133/2021.