Publicação:
Portaria da Presidência nº 576/2026

Data Publicação Diário

23/07/2026

Assuntos

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Editor (a)

Felipe Neves Dombrowski

Ementa

Autoriza, em conformidade com a Portaria GP n° 917/2019, o pagamento de 3½ (três e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para participar do II Encontro Estadual pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto do corrente ano, em Barreirinhas/MA.

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