Publicação:
Resolução Administrativa nº 56/1997 (54410)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T04:20:43Z
dc.date.available2025-11-20T04:20:43Z
dc.date.issued2019-04-10pt_BR
dc.description.abstractOs órgãos da Justiça do Trabalho deverão seguir a exata observância da vedação, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 1996, preservando-se apenas os atos jurídicos perfeitos de nomeação ou designação constituídos antes de sua vigência.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/555
dc.titleResolução Administrativa nº 56/1997 (54410)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number056pt_BR
local.identifier.year1997pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

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