Publicação: Portaria da Presidência nº 841/2017 (48385)
| dc.contributor.author | Migrador de Expedientes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-21T09:47:29Z | |
| dc.date.available | 2025-11-21T09:47:29Z | |
| dc.date.issued | 2017-08-31 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Constitui Comissões para realização do Inventário Anual de Bens Móveis e de Materiais de Consumo da 16ª Região, para o exercício de 2017, a quem compete, entre outras atividades, o seguinte: I – Realizar o arrolamento dos bens móveis existentes em cada Unidade Administrativa e Judiciária, verificando a existência física dos mesmos, com a confirmação dos agentes responsáveis e o estado de conservação, conforme estabelecido nos arts. 57 e seguintes do Ato G.P. nº 86, de 2001; II – Elaborar relatório contendo a descrição, o número identificador do patrimônio, a localização, o estado de conservação e classificação do bem segundo a sua utilização; III – Notificar os agentes responsáveis sobre a ausência de bens e conceder prazo para que os localizem ou justifiquem a ausência; IV – Solicitar aos agentes responsáveis a apresentação de documentos referentes às movimentações dos bens, tais como termos de responsabilidade, comprovantes de remessa de bens para manutenção ou reparo e comprovantes de movimentação dos bens entre as Unidades. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31540 | |
| dc.title | Portaria da Presidência nº 841/2017 (48385) | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |
| local.description.status | Vigente | pt_BR |
| local.identifier.number | 841 | pt_BR |
| local.identifier.year | 2017 | pt_BR |
| local.type.ato | Portaria | pt_BR |
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