Publicação: Portaria da Presidência nº 497/2017 (47475)
Data Publicação Diário
22/06/2017
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Concede ao servidor ELIMAR DE AGUIAR FRANCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em exercício desde 1/1/2013, lotado na Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, remoção para acompanhar cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, nos termos do art. 226 da CF/88 c/c o art. 36, II, a, da Lei n° 8.112/90 e o art. 17 da Resolução CSJT n° 110/2012.