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Portaria da Presidência nº 497/2017 (47475)

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dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T09:25:48Z
dc.date.available2025-11-21T09:25:48Z
dc.date.issued2017-06-22pt_BR
dc.description.abstractConcede ao servidor ELIMAR DE AGUIAR FRANCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em exercício desde 1/1/2013, lotado na Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, remoção para acompanhar cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, nos termos do art. 226 da CF/88 c/c o art. 36, II, a, da Lei n° 8.112/90 e o art. 17 da Resolução CSJT n° 110/2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30816
dc.titlePortaria da Presidência nº 497/2017 (47475)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number497pt_BR
local.identifier.year2017pt_BR
local.type.atoPortariapt_BR

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