Publicação:
Resolução Administrativa nº 135/1994 (54737)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-20T04:17:11Z
dc.date.available2025-11-20T04:17:11Z
dc.date.issued2019-04-30pt_BR
dc.description.abstractAutorizar a Presidência de Egrégio Tribunal a suscitar conflito de competência, contra o Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Judiciária do Maranhão, por interferir em ato administrativo de competência exclusiva deste Regional, quando concedeu liminar em Mandado de Segurança nº 943466-0, Mandado que é matéria de competência do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/493
dc.titleResolução Administrativa nº 135/1994 (54737)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigentept_BR
local.identifier.number135pt_BR
local.identifier.year1994pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Arquivo-Principal-54737.pdf
Tamanho:
26.95 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Resolução Administrativa