Resolução Administrativa nº 288/2015 (41214)

Publicação:
Resolução Administrativa nº 288/2015 (41214)

dc.contributor.author	Migrador de Expedientes	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-11-21T01:12:33Z
dc.date.available	2025-11-21T01:12:33Z
dc.date.issued	2015-12-18	pt_BR
dc.description.abstract	Art. 1º - Acrescentar a letra “c” ao item I do art. 63-B do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com a seguinte redação: Art. 63-B. A Presidência determinará a autuação do processo e o encaminhará à: I – Diretoria de Pessoal para emitir Certidão acerca: a) do preenchimento do percentual mínimo de 85% do quadro de Juízes do Trabalho Substitutos; b) da existência de processos com pedidos de remoção em tramitação; e c) de ter o magistrado, pelo menos, 2 (dois) anos de exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25128
dc.title	Resolução Administrativa nº 288/2015 (41214)	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR
local.description.status	Vigente	pt_BR
local.identifier.number	288	pt_BR
local.identifier.year	2015	pt_BR
local.type.ato	Resolução Administrativa - RA	pt_BR

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