Publicação: Portaria da Presidência nº 739/2025 (76510)
Data Publicação Diário
13/10/2025
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Institui o Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos da Resolução CNJ nº 646, de 26 de setembro de 2025.