Publicação:
Portaria da Presidência nº 946/2025

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dc.contributor.authorMárcia Andrea Farias da Silva
dc.date.accessioned2025-12-30T18:44:37Z
dc.date.available2025-12-30T18:44:37Z
dc.date.issued2025-12-30
dc.description.abstractConcede ao servidor CICERO LIMA MOTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mat. 2134, em exercício desde 17/12/2021, lotado na Central de Mandados Judiciais de São Luís/MA, remoção por motivo de saúde de cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei nº 8.112/90, e nos arts. 7º, III, “b”, e 19, § 1º, da Resolução CSJT nº 110/2012, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de trânsito.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46362
dc.publisherJulia Brito Nobrega
dc.titlePortaria da Presidência nº 946/2025
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number946
local.identifier.year2025
local.type.atoPortaria
relation.isAuthorOfPublication51abb465-2bcc-4577-aa9a-029565f044f7
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