Publicação: Portaria da Presidência nº 946/2025
Data Publicação Diário
30/12/2025
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Editor (a)
Julia Brito Nobrega
Ementa
Concede ao servidor CICERO LIMA MOTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mat. 2134, em exercício desde 17/12/2021, lotado na Central de Mandados Judiciais de São Luís/MA, remoção por motivo de saúde de cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei nº 8.112/90, e nos arts. 7º, III, “b”, e 19, § 1º, da Resolução CSJT nº 110/2012, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de trânsito.