Publicação:
Resolução Administrativa nº 258/2017 (49651)

dc.contributor.authorMigrador de Expedientespt_BR
dc.date.accessioned2025-11-21T09:09:54Z
dc.date.available2025-11-21T09:09:54Z
dc.date.issued2017-12-14pt_BR
dc.description.abstractOBS: ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 143/2021. Seção I Disposições preliminares sobre o banco de horas Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o banco de horas, vinculado ao Sistema de Ponto Eletrônico, em que ficarão registrados os saldos de créditos e os débitos da jornada, possibilitando à compensação de carga horária.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30265
dc.titleResolução Administrativa nº 258/2017 (49651)pt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.alteradoPorResolução Administrativa nº 143/2021 (60019)
local.description.statusAlterada
local.identifier.number258pt_BR
local.identifier.year2017pt_BR
local.type.atoResolução Administrativa - RApt_BR
relation.isAmendOfPublication681a7532-e664-4d59-bfba-f30210566839
relation.isAmendOfPublication.latestForDiscovery681a7532-e664-4d59-bfba-f30210566839

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